O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), anunciou que o estado não aderirá à proposta do governo federal de incluir a cobrança do novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Essa decisão reflete a política do governo estadual de não aumentar impostos, o que foi bem recebido pelos catarinenses nas redes sociais.

Embora o SPVAT substitua o extinto DPVAT, a rejeição ao convênio estadual não elimina sua cobrança, que deverá ser feita diretamente pelo governo federal. O imposto, sancionado em maio de 2024, será gerido pela Caixa Econômica Federal, responsável por pagar as indenizações. A estimativa é que a taxa gire em torno de R$ 60 por contribuinte, sem multa em caso de atraso.

O governo federal justifica a volta do SPVAT pela insuficiência dos recursos do antigo DPVAT para sustentar as indenizações em longo prazo.

Jorginho Mello, ao não vincular o SPVAT ao IPVA, busca evitar atritos políticos e manter seu compromisso de não sobrecarregar a população com novos tributos.

Fonte: DM

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