CRUELDADE COM OS ANIMAIS EM JAGUARUNA

Moradores do Loteamento Cascata Vermelha no Balneário Arroio Corrente estão tem Animais de estimação mortos Por envenenamentos na comunidade

Moradores do loteamento cascata vermelha antigo loteamento do Alemão no balneário Arroio Corrente ,estão preocupados e buscam uma solução urgente para encontrar culpados que estão envenenando animais na comunidade.

Recentemente nas últimas semanas um total de oito animais entre cães e gatos foram envenenados nas redondezas,sendo que uns foram salvos porém dos oitos tres foram a óbitos devido ao veneno colocado aos animais ,os que não morreram estão sofrendo segundo o depoimento de uma moradora da comunidade que detalhou a reportagem a situação em que os animais estão passando,devido maus tratos de pessoas que não gostam dos animais e estão dando veneno para eliminar os bichos.

Um boletim de ocorrencia foi confeccionado na policia civil de Jaguaruna ,segundo informações a policia estará na comunidade investigando os maus tratos e mortes dos animais.

Vale lembrar que é crime abandonar ou maltratar animal doméstico.

A lei federal nº 9.605/98 estabelece pena de prisão e multa que podem ser aumentadas se o ato resultar na morte do animal. Vale lembrar que uma nova legislação, a lei federal nº 14.064/20, sancionada em setembro de 2020, aumentou a pena de detenção, que era de até um ano, para até cinco anos para quem cometer esse crime.

Multa e prisão por maus-tratos

Para se ter uma ideia da gravidade do problema, em 2021 foram registrados pelo GDF 390 casos de maus-tratos aos animais, sendo 357 via ouvidoria. As demais denúncias vieram por meio de órgãos como Ministério Público, Secretaria de Agricultura e Ibama. A maioria esmagadora, 60% das violências, era contra cães. Em segundo lugar no ranking, empatados com 15%, gatos e cavalos. Os 10% restantes com outros animais como porcos e pássaros.

A pena por esse tipo de crime vai desde multa de um a 40 salários mínimos por animal, até a prisão em casos extremos. Na esfera penal, o crime é previsto pelo artigo 32 da lei nº 9.605, com alteração da lei nº 14.064/2020, prevendo pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda. Em caso de morte do animal, a pena pode ser aumentada em de ⅓ a ⅙.

Maus-tratos configuram infração ambiental e também crime ambiental, o sujeito responde nas duas esferas, administrativa e penal. A pessoa que maltrata pode ser presa em flagrante”, esclarece o fiscal do Brasília Ambiental. “É igual à legislação de trânsito: o cara está bêbado e atropelou alguém, ele cometeu um crime e vai responder penalmente perante o juiz e também administrativamente, o Detran pode multar, prender o carro, suspender a carteira de motorista”, compara.

Crimes cometidos contra animais serão tratados com mais rigidez em Santa Catarina. No dia 17 de maio, o governador Carlos Moisés sancionou a Lei 18.116/2021 que atualiza o Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei 12.854, de 2003). No documento, foram incluídos abandono, rinhas e zoofilia como práticas sujeitas a penalidades administrativas. Também houve alteração no valor das multas, que podem chegar a R$ 20 mil para quem maltratar animais.

A atualização, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), é vista positivamente pela presidente da Comissão de Direitos Animais da Seccional, Maria Helena Machado. Segundo ela, a lei estende a punição também aos participantes de rinhas de galo, farras do boi, dentre outras ações degradantes. “É uma lei importante, porque dá destaque para os casos de zoofilia, farra do boi, rinha de galo, abandono, e também porque altera consideravelmente o valor das multas”, confirma.

Denuncie: disque 181 ou 190

Maria Helena também ressalta que é importante que as pessoas denunciem os casos de atentados contra animais, dando efetividade à aplicação da lei. “É uma lei que precisa ser divulgada para ser usada, porque o problema é que as pessoas dizem que a lei não funciona, mas elas não denunciam”. Qualquer cidadão pode denunciar as práticas de maus-tratos e crueldade por meio do telefone 181, do Disque Denúncia, ou pelo 190, da Polícia Militar.

“Ou faz um boletim de ocorrência, chama a polícia até o local para dar o flagrante, caracterizar os maus-tratos e punir. Porque além da Lei Estadual, nós temos a Lei Federal que prevê pena de prisão de dois a cinco anos, além de multa”, alerta.

A Comissão da OAB/SC tem forte atuação no Estado, somando dez anos à frente da defesa dos animais. Nesses anos de trabalho, animais foram resgatados, denúncias foram recebidas, ações foram tomadas e processos acompanhados. Atualmente, a Comissão tem conferido todas as denúncias relacionadas à Diretoria de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Florianópolis.

“Nós recebemos denúncias, levamos ao conhecimento da polícia, ajudamos a fazer os resgates, acompanhamos os processos denunciados e damos pareceres. Também fizemos muitos projetos lei, aprovados no município e até no Estado”, concluiu a presidente da Comissão.

Penalidades

As infrações cometidas contra os animais são classificadas como leves, graves ou gravíssimas. Nas duas últimas situações, a fiscalização irá verificar se há agravantes como reincidência, obtenção de vantagem econômica e consequências à saúde e bem-estar do animal. As multas aplicadas em situações consideradas graves, que antes variavam entre R$ 500 e R$ 1 mil, agora vão de R$ 10 mil a R$ 12 mil. Já as gravíssimas, que iam de R$ 1 mil a R$ 2 mil, passam a custar de R$ 12 mil a R$ 20 mil.

Fonte: Redação Sul em Destaque