O Estado oferece a vacina e os pais escolhem se vão vacinar ou não. O Brasil é o único país que obriga vacinação em bebês de seis meses e nós estamos aqui pelo direito das famílias, desses pais e mães, de escolherem se vão vacinar seus filhos. Nós não queremos impedir ninguém”, assegurou a deputada federal Julia Zanatta durante a audiência pública sobre a exigência da Vacina da Covid-19 para crianças de até 5 anos, realizada nesta quarta-feira, dia 27.

O debate atendeu ao pedido da parlamentar, e foi discutido na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.

Atualmente, a vacina da Covid-19 está no Programa Nacional de Imunizações (PNI) para crianças de até 5 anos, o que, para a parlamentar, dificulta o acesso das crianças às escolas e coloca em risco programas de auxílio social, como o Bolsa Família.

A inclusão da vacina no PNI preocupa pais que acreditam em possíveis efeitos colaterais, embora autoridades de saúde afirmem segurança do imunizante. A medida gerou resistência crescente, com famílias deixando de levar seus filhos para as vacinas tradicionais, por entender que a vacinação da Covid-19 também seria imposta.

“Muitas coisas que se falavam na pandemia já caíram por terra. Era muito achismo, não era ciência e qualquer um que questionasse era taxado de negacionista. Nós temos o direito de questionar a segurança, a eficácia dessa vacina, sobretudo em nossos bebês e, quais as implicações legais de sua imposição. Ao meu ver, na prática, essa imposição prejudica a aplicação de outras vacinas”, apontou Zanatta.

Requerimento solicita urgência no PL 486/23

Tramita na câmara o Projeto de Lei 486/23, de autoria da deputada, que tem como objetivo sustar a nota técnica que tornou obrigatória a vacinação da Covid-19 para crianças a partir de 6 meses. Em requerimento para apreciação do PL em regime de urgência, já foram coletadas mais de 400 assinaturas.

A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi aprovada em plenário. Se aprovar, a medida retira a obrigatoriedade da vacina para essa faixa etária, permitindo que a decisão seja tomada de forma mais flexível pelos pais.

A audiência contou com a participação de parlamentares, médicos, profissionais de saúde, advogados, além de um público de mais de 300 pessoas que acompanharam o debate ao vivo.