A ideia é definir uma área de cada município para iniciar os procedimentos de Reurb que permitirão ajustes nos procedimentos para tornar o processo mais eficiente

Uma reunião técnica realizada nesta terça-feira, dia 11, em Tubarão, marcou um avanço significativo na regularização fundiária de núcleos consolidados dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca na região.

O encontro, articulado pela deputada federal Geovania de Sá, contou com a participação do Ministério Público Federal (MPF), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Diretora de Regularização Fundiária do Estado de Santa Catarina, Dra Natália Foster, do vice-prefeito de Laguna, Leandro Schiefler, e do prefeito de Jaguaruna, Laerte Silva – municípios diretamente envolvidos no processo e que reivindicam a revisão do plano de manejo e a remarcação da linha vermelha da APA da Baleia Franca.

Durante a reunião, foi definida a implementação de projetos-piloto em Jaguaruna e Laguna voltados à regularização fundiária (Reurb).

A ideia é definir uma área de cada município para iniciar os procedimentos de Reurb que permitirão ajustes nos procedimentos, tornando o processo mais eficiente e transparente. Em Laguna, o projeto-piloto deve iniciar na comunidade do Farol de Santa Marta. Em Jaguaruna, a ideia é começar pelo Loteamento Campos Verdes, no Campo Bom. Um grupo de trabalho foi criado para iniciar os procedimentos.

A expectativa é que as experiências obtidas com essas ações iniciais sirvam de base para um modelo de regularização que possa ser replicado em outras áreas de preservação ambiental na sequência.

A regularização fundiária dentro de unidades de conservação exige um alinhamento criterioso entre órgãos ambientais e gestores municipais, visando conciliar o desenvolvimento urbano com a proteção do meio ambiente. “Hoje demos um passo importante para chegarmos a um denominador comum. Foi essencial reunirmos todos os órgãos para ouvir cada ponto de vista e buscar uma tratativa conjunta”, pontou a deputada Geovania de Sá.

Fonte:FR

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