Justiça

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter preso o ex-prefeito de Pescaria Brava, Deyvisonn da Silva de Souza, condenado a 64 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), lavagem de dinheiro (art. 337-F), responsabilidade fiscal (art. 1º, I, do Decreto-Lei nº 201/1967) e organização criminosa (art. 2º da Lei nº 12.850/2013). A decisão foi proferida pelo ministro Og Fernandes, que indeferiu o pedido de liminar apresentado pela defesa.

A defesa de Deyvisonn sustentou que sua prisão preventiva é desproporcional, alegando ausência de novos fatos que justifiquem a medida. Além disso, os advogados argumentaram que o ex-prefeito possui comportamento exemplar, apresentou bons antecedentes durante a liberdade condicional e que outros réus no mesmo processo estão soltos, o que configuraria um tratamento desigual.

O ministro, no entanto, considerou que a análise aprofundada do caso será realizada apenas no julgamento definitivo, cabendo, neste momento, negar a solicitação de liberdade provisória. O processo foi remetido ao Ministério Público Federal para emissão de parecer, e o ex-prefeito continuará preso enquanto aguarda o desfecho do recurso.

Deyvisonn foi alvo de uma operação que apurou esquemas de corrupção e desvio de verbas públicas durante sua gestão à frente da Prefeitura de Pescaria Brava. O caso segue gerando repercussão no estado de Santa Catarina, sendo acompanhado de perto por autoridades e pela população local.

Fonte:DM

Foto:DM