Florianópolis

Na semana em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminha ao Congresso Nacional o projeto do novo Plano Nacional de Educação (PNE), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina sai na frente e promove o primeiro debate estadual sobre o documento que deverá permear a educação brasileira para os próximos dez anos. O Seminário Estadual sobre o Plano Nacional de Educação começou na quinta-feira (27), na Alesc, e encerra nesta sexta-feira (28).

O evento, que conta com o apoio da Comissão de Educação e Cultura da Alesc, integra os debates promovidos no âmbito da Conferência Nacional de Educação (Conae) e conta com representantes do Ministério da Educação (MEC) e do Fórum Nacional de Educação (FNE).

Presidente da Comissão de Educação, a deputada Luciane Carminatti (PT) destacou a participação massiva de representantes das principais entidades educacionais do Estado durante o evento. “Casa cheia nos dois dias com gestores municipais, estaduais, com as duas universidades federais de Santa Catarina, os dois institutos, com a nossa Udesc, com as nossas universidades comunitárias, sindicatos municipais e estadual. E é desta forma que nós vamos dar os passos para o próximo Plano Estadual de Educação também”, adiantou a parlamentar.

Financiamento
Aumentar o investimento público na educação é uma das metas do novo PNE. O documento prevê ampliação no financiamento de modo a atingir o equivalente a 7% do Produto Interno Bruto (PIB) até o sexto ano de vigência do plano e 10% do PIB até o fim dos dez anos.

O financiamento da educação foi um dos temas da mesa redonda que aconteceu na manhã desta sexta-feira, dentro do Seminário Estadual sobre o PNE. Presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) e professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Nelson Cardoso Amaral participou da reunião do Conae que definiu o texto do novo PNE. Ele falou sobre a necessidade de o Brasil investir mais em educação.

“É muito grande ainda a diferença do valor que o Brasil aplica por estudante em comparação com os países que fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que são países de primeiro mundo. Enquanto os países da OCDE aplicam US$ 11 mil por aluno, o Brasil investe cerca de US$ 3 mil. Aumentar o financiamento na educação é fundamental para garantir melhores salários para os profissionais de educação, equipamentos, bibliotecas, laboratórios, entre outros”, defendeu o professor.

O Seminário Estadual sobre o PNE segue na tarde desta sexta-feira com uma mesa redonda sobre emergências climáticas, justiça socioambiental e os desafios do novo Plano Nacional de Educação. O debate será mediado pela professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Maria Elisa Máximo, e terá a participação de Marcos Sorrentino, diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania do Ministério do Meio Ambiente, e dos professores da UFSC, Carlos Alberto Marques e Luiz Fernando Scheibe.

O que é o PNE
Previsto no artigo 24 da Constituição Federal, o Plano Nacional de Educação (PNE)  estabelece, por meio de lei, as diretrizes e metas para o desenvolvimento da área da educação, nos planos nacional, estadual e municipal, durante o período de uma década.

No projeto enviado ao Congresso Nacional para o período de 2024 a 2034, constam 18 objetivos, divididos em áreas como educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.

A proposta também contém 58 metas, cada uma com um conjunto de estratégias expressando as principais políticas, programas e ações envolvendo a União, os estados e os municípios, para o alcance dos objetivos propostos.

O texto foi elaborado pelo Ministério da Educação, considerando os debates realizados e as proposições última Conferência Nacional de Educação, realizada entre os dias 28 e 30 de janeiro, em Brasília.