Quase 250 pessoas serão beneficiadas com a regularização fundiária

Relatório com as ações ajuizadas pelo Programa Lar Legal foram entregues ao prefeito

A ausência da escritura gera muitos transtornos aos moradores e a regularização pelo trâmite normal exige custos e muito tempo de espera. Nós buscamos facilitar esse processo e devolver dignidade aos proprietários”, destacou o prefeito Alemão. Segundo ele o programa ainda está em andamento para os proprietários de imóveis nos loteamentos Nova Belluno, Vila Esperança, Renascer (Dona Sebastiana), Pedro Mota e Vida Nova e as novas solicitações serão encaminhadas de acordo com o novo programa em andamento do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação.

O Programa Lar Legal foi uma iniciativa do Tribunal de Justiça em conjunto com Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público e prefeituras. O objetivo foi a legalização de áreas urbanas ocupadas por famílias em situação de vulnerabilidade social. Ele deixou de conveniar novos municípios e áreas, mas as matrículas abertas serão mantidas até a finalização de todos os processos.

Colaboração: Jornalista Simone Costa – Assessoria de Comunicação