Politica
Propostas do Poder Executivo determinam também a criação de novos cargos para os departamentos a serem implantados na prefeitura
Os vereadores de Jaguaruna participaram nesta quarta-feira, dia 5, de uma sessão extraordinária e, entre os assuntos em pauta, aprovaram alguns projetos de lei de autoria do Executivo que já haviam sido rejeitados na legislatura passada e voltaram a tramitar este ano.
Com a abstenção de Jailton de Lima (PP), único reeleito na eleição passada, os vereadores aprovaram o projeto que cria o Departamento de Manutenção de Iluminação Pública, para promover, coordenar, gerir e supervisionar obras e serviços para expansão, melhorias e manutenção do sistema, entre outras ações. O departamento será vinculado à Secretaria Municipal de Transportes, Obras, Habitação e Serviços Urbanos.
Com oito votos favoráveis, abstenção de Jailton e voto contrário de Evandro Pacífico (MDB), também foi aprovada a criação do cargo de diretor de manutenção de iluminação pública, de provimento em comissão, com vencimento mensal de R$ 6.158,78 e carga horária de 40 horas semanais. Será vinculado ao Departamento de Manutenção de Iluminação Pública.
Pelo mesmo placar, a Câmara aprovou a criação de quatro vagas para o cargo de técnico em eletrotécnica, com vencimento de R$ 3,5 mil, além de 30% de adicional de periculosidade, para 40 horas semanais. A contratação consistirá na realização de processo seletivo com exame de provas e títulos.
Procuradoria-Geral do município
Ainda com a abstenção de Jailton de Lima, os vereadores aprovaram o projeto que cria na estrutura administrativa municipal a Procuradoria-Geral do município. Na legislatura passada a proposta havia dividido opiniões, e após pedida de vistas da então vereadora Aline Vieira Bitencourt (PL) acabou sendo retirada de pauta.
O projeto de lei também cria o cargo de procurador-geral do município, com provimento em comissão de livre nomeação e exoneração pelo prefeito. Pela proposta, o procurador-geral terá direito aos honorários advocatícios nas ações de qualquer natureza em que for parte o município.
O procurador terá vencimento mensal bruto de R$ 12 mil. Com os acréscimos esse valor chega a R$ 15.157,71, além dos honorários advocatícios.
Fonte:FR
